Foro privilegiado para os políticos pode ter fim

Já foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados o projeto que extingue o foro privilegiado para os políticos. O relatório do deputado federal Régis de Oliveira (PSC-SP), relator do assunto, foi apoiado por unanimidade. Ele defendeu igualdade de “tratamento” jurídico entre parlamentares e cidadãos brasileiros.
O principal objetivo é fazer com que os agentes públicos das três esferas federativas sejam julgados por juízes de primeiro grau, como qualquer cidadão brasileiro. Desta forma, o Supremo Tribunal Federal deixará de ser responsável pelo julgamento das denúncias, limitando-se a aceitá-las ou não. A idéia dará fim a um privilégio que contraria o preceito de igualdade definido pela própria Constituição.
Um dos problemas do foro privilegiado é que em muitos casos, mesmo quando confirmados os atos ilegais a ação não pode ser ajuizada por estar prescrita (prazo previsto pela lei para ajuizamento de ações). A proposta já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, agora, aguarda encaminhamento ao Plenário.

Candidaturas registradas

Estão registradas na Justiça Eleitoral as candidaturas a prefeito, vice e vereador nas principais cidades do Leste Mineiro. Os movimentos nos Cartórios Eleitorais, nas horas que antecederam ao prazo final determinado pela legislação eleitoral para o registro das chapas de prefeito e vereadores, foi marcado pela presença de correligionários das diversas correntes partidárias regionais.
Em Caratinga, os representantes da oposição ao Governo Ernani Porto, João Bosco (PT) e Aluízio Palhares (PMDB) não fizeram muito barulho, optando por um registro bem discreto. Já os apoiadores de Marco Antônio (PTB) e Wellington Moreira (PSC) e os candidatos a vereador pela Coligação “Caratinga Sempre Melhor”, compareceram em peso às dependências do cartório.
“É um momento especial, onde mais uma vez ficou evidenciada a unidade em torno do projeto que dará continuidade ao progresso e ao desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou Marco Antônio.
Timóteo a Valadares
Em Ipatinga, o registro das candidaturas de Rosângela Reis (PV), Amantino de Oliveira (PSOL), Chico Ferramenta (PT), Walter Gualberto (PMN) e Sebastião Quintão (PMDB) aconteceu quase ao mesmo tempo. Foi difícil conter os ânimos dos militantes e simpatizantes das três principais correntes que lotaram as dependências do Fórum.
Em Fabriciano, não houve coincidência nos registros de Chico Simões (PT), Celinho do Sintrocel (PDT) e Hélio Arantes (PSDB). Clima de tranquilidade também em Timóteo, onde foram registradas as candidaturas de Geraldo Hilário (PDT), Eduardo Carvalho (PT) e Sérgio Mendes (PSB). Mesma situação foi percebida em Governador Valadares, no registro de Bonifácio Mourão (PSDB), Elisa Costa (PT), José Rodrigues (PSOL) e Renato Fraga (PMDB).

AMVA comemora efeito do Manifesto de Vargem Alegre

Ipatinga – A inclusão do Vale do Aço na rota de trabalhos do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais (ProMG Funcional) foi muito comemorada pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço (AMVA).
Pelo programa, tem obras concluídas ou em andamento na MG 758 (Belo Oriente a Guanhães/Mesquita), MG 425 (Timóteo a Marliéria), MG 760 (Marliéria a São José do Goiabal), Estrada de Marliéria a Dionísio, trevo de Vargem Alegre/Entre Folhas, MG 425, no trecho Caratinga/Entre Folhas/Vargem Alegre e MG 232 (Santana do Paraíso/Mesquita, Joanésia/ Braúnas, Mesquita/Joanésia).
O presidente da associação e prefeito de Belo Oriente, Pietro Chaves (PDT), lembrou que, em fevereiro do ano passado, na primeira assembléia da entidade, foi iniciada uma verdadeira luta para atrair a atenção do Governo do Estado para a região. Os 16 prefeitos assinaram um manifesto e enviaram ao Governador Aécio Neves (PSDB),  pedindo “providências urgentes” quanto às rodovias que cortam o Vale do Aço. “Pedimos atenção proporcional àquilo que a região representa em termos econômicos para Minas Gerais. A resposta foi este volume de obras de recuperação das nossas rodovias estaduais”, comentou.
De acordo com Pietro o movimento ganhou a adesão dos deputados federais e estaduais e teve efeito imediato, porque na primeira etapa, chamada de “emergencial”, o Vale do Aço foi contemplado apenas com a retirada de barreira e estabilização de corte na MG 425, no trecho Entre Folhas/Vargem Alegre. “O primeiro resultado prático foi tímido, mas na segunda etapa do programa fomos compensados com muitos quilômetros recuperados ou asfaltados nos nossos municípios do Vale do Aço”, frisou.
Lembrou ainda que o documento entregue ao secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, deu resultado por causa da força política demonstrada com a adesão dos 15 deputados estaduais e federais que subscreveram o Manifesto de Vargem Alegre”, comemorou Pietro Chaves.

Belo Oriente comemora obras na rodovia MG 758

O Departamento de Estrada de Rodagem (DER) informou que a terraplanagem da Faixa Adicional para Pedestres, ligando o distrito de São Sebastião de Braúnas à Sede de Belo Oriente, está bem adiantada.  A “ciclovia” foi acrescida ao projeto original de recuperação dos 85 quilômetros da rodovia LMG 758 (Belo Oriente a Virginópolis). A obra, executada pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Setop), tem custo estimado de R$ 21 milhões e previsão de término até outubro.
O Coordenador Regional do DER/MG, Nívio Pinto de Lima explicou que a pavimentação será restaurada em toda a rodovia. Disse ainda que em alguns pontos, como a Curva do Bom Jardim (foto), o barranco está sendo removido. Outras áreas recebem serviços de retaludamento (nova forma para áreas atingidas por erosão), além de alargamento da pista. O principal objetivo é atender necessidades de segurança dos pedestres, ciclistas e cavaleiros. “O maior  problema é o trânsito sobre a pista. Para melhorar a segurança, tecnicamente, esta é a melhor solução”, justificou.

Prejuízo anunciado

Prefeito Quintão lamenta que “falta de preparo” de  Ipatinga fez a cidade perder  quase   U$ 6 bilhões em investimentos da Usiminas para Santana do Paraíso

Santana do Paraíso deixou Ipatinga para trás. “Por questões técnicas e ambientais a nova unidade da Usiminas não será em Ipatinga”, anunciou o presidente da empresa Marco Antônio Castello Branco. Com investimentos de U$ 5,7 bilhões a Usiminas II será erguida na área onde funciona atualmente o aeroporto da empresa. A expectativa é que sejam gerados cerca de 16 mil empregos temporários, durante a construção da nova usina, prevista para 2009. A mão de obra direta será de 3,5 mil empregados.
O projeto é mais arrojado que o apresentado anteriormente para a unidade de Ipatinga, que previa a produção de 3,2 milhões de toneladas/ano. Agora,  a empresa anunciou que em Santana do Paraíso poderão ser produzidas 5 milhões de toneladas/ano. Em termos econômicos, isso representará, aproximadamente, R$ 140 milhões na rede de comércio e serviços da região.

Novo aeroporto
Ao justificar a opção por Santana do Paraíso, em detrimento a Ipatinga o presidente da empresa disse que a decisão passou por critérios como sinergias desenvolvidas no Vale do Aço, recursos de mão de obra (tecnologia, infraestrutura e logística já existente). “Em Santana do Paraíso, praticamente, não existe carga ambiental”, justificou.
O projeto para o novo aeroporto também será mais arrojado, inclusive com capacidade de receber vôos internacionais. Uma das áreas sondadas localiza-se em Pingo D’Àgua. Está previsto para esta semana um detalhamento do plano de desenvolvimento para as lideranças regionais.

“O nosso sonho de uma cidade mais desenvolvida, começa a se tornar realidade, a partir deste anúncio.”
Ex-prefeito Raimundo Anício, “Mundico”

“Esta é uma grande vitória para todo o Vale do Aço.” Deputada Estadual Rosângela Reis (PV)

“Lamento que Ipatinga não tenha sido preparada para este empreendimento. Estes investimentos já eram previstos há mais de 10 anos.”
Prefeito de Ipatinga Sebastião Quintão